Informações Legais

Política de privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais fazem parte dos valores do Grupo Petrópolis. A presente Política de Privacidade demonstra o nosso compromisso, de forma simples, transparente e objetiva, com o tratamento de seus dados pessoais, em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem somos?

A Cervejaria Petrópolis S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.410.326/0055-53, com sede na Estrada Municipal Batista Favoretti, 350 – Água Branca, Boituva/SP, CEP 18.550-000, aqui denominada Grupo Petrópolis ou simplesmente GP, é a maior empresa com capital 100% nacional do setor. Produzimos cervejas, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, que primam pela qualidade e identificadas com o gosto do consumidor brasileiro. Buscamos sempre trabalhar dentro dos mais altos padrões e visamos, sobretudo, o correto tratamento dos dados pessoais, prezando sempre pela segurança e pelos direitos dos titulares de dados.

2. Qual o objetivo desse documento e a quem se aplica?

Por meio desta Política, você será informado sobre a coleta de seus dados pessoais, as finalidades, as formas de arquivamento, processamento, compartilhamento e eliminação, as medidas adotadas pelo Grupo Petrópolis para a adequada proteção destes dados e a maneira como você pode exercer seus direitos enquanto Titular.

Esta Política de Privacidade se aplica a você que utiliza nossos Websites e Serviços, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo Grupo Petrópolis.

A utilização de nossas plataformas implica na sua aceitação desta Política de Privacidade.

3. Termos e definições importantes

Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, responsável por fiscalizar e regular a aplicação da LGPD;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Base legal: são hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Em outras palavras, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos titulares em Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: pequenos arquivos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam;
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações possam identificar um indivíduo;
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado de proteção de dados/ Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Escritório de Privacidade (ESP): estrutura organizacional central, composta pelo Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e equipe multidisciplinar que tem como missão: “Oferecer direcionamento, assessoria, suporte técnico e legal às áreas de negócio, Compliance e TI, para os temas relativos à Privacidade”;
Finalidade: o que o Grupo Petrópolis objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores;
Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
LGPD: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018
Legislação aplicável de proteção de dados: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n°13.709/2018 (LGPD) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet n° 12.965/2014, Decreto n° 8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto n° 7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento
Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
Usuário: titular do dado pessoal que utiliza as plataformas do Grupo Petrópolis.

4. Quais dados são utilizados e por quê?

Explicamos nesta Política, de forma clara e transparente, o que é feito com os dados pessoais que são tratados pelo Grupo Petrópolis:

CONTATO

Dados: Nome completo, Data de nascimento, CPF/CNPJ, Endereço completo, E-mail e Telefone/Celular
Coleta: “Fale Conosco”, disponível em https://www.grupopetropolis.inter.net.br/fale-conosco/, e interação com nosso ChatBoat
Finalidade: Permitir que nossa equipe retorne o seu contato respondendo os questionamentos ou dúvidas enviadas
Base legal: Consentimento (Art. 7º, inciso I da LGPD)

REALIZAÇÃO DE DENÚNCIA PARA A ÁREA DE COMPLIANCE

Dados: Nome completo, Função ou relação com a empresa, E-mail e Telefone/Celular. Em decorrência da denúncia, outros dados poderão ser solicitados pela área de Compliance do GP. IMPORTANTE: As apurações seguem as premissas de garantia do anonimato, sigilo e confidencialidade, imparcialidade e não retaliação
Coleta: Canal de Conduta GP, disponível em https://www.grupopetropolis.inter.net.br/compliance/o-canal-de-conduta/
Finalidade: Permitir que o Grupo Petrópolis analise o relato e realize os procedimentos internos nos termos da Política de Compliance e de nossos manuais de conduta (https://www.grupopetropolis.inter.net.br/compliance/manual-de-conduta-para-colaboradores/ e https://www.grupopetropolis.inter.net.br/compliance/manual-de-conduta-para-terceiros/)
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, inciso II da LGPD)

CONCORRÊNCIA VAGA DE TRABALHO

Dados: Identificação/login, E-mail, CPF, Nome completo, Identidade de gênero, Estado civil, Filhos, Idade, Nacionalidade, Raça, Endereço, Telefone/Celular, Redes sociais, Pessoa com deficiência (PcD), Resumo profissional, Formação acadêmica e completar; Idiomas, Histórico profissional e eventuais Informações complementares
Coleta: “Acesse nossas vagas aqui” disponível em https://www.grupopetropolis.inter.net.br/gente/trabalhe-conosco/
Finalidade: Permitir que o Grupo Petrópolis analise os dados do titular para verificar a pertinência para alguma das oportunidades de trabalho oferecidas, bem como selecione o candidato cadastrado no site Vagas.com, conforme política de privacidade (https://www.vagas.com.br/politica-privacidade)
Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, inciso V da LGPD)

ACESSO AOS BOLETOS

Dados para acesso aos boletos: login e senha
Coleta: “Portal de Boletos” disponível em https://www.portaldeboletos.com.br/grupopetropolis
Finalidade: Permitir que o Grupo Petrópolis emita o boleto solicitado pelo titular de dados
Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, inciso V da LGPD)

PARTICIPAÇÃO DE CAMPANHAS DE MARKETING

O Grupo Petrópolis utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre serviços como, por exemplo, comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções, que serão regulamentadas nas regras próprias de cada ação e disponibilizadas para o titular.

ENVIO DE E-MAILS OU MENSAGEM POR WHATSAPP

No envio de e-mails ou mensagem por WhatsApp, há possibilidade de livre inserção de dados, seja na conversa ou como anexo. Entretanto, o Grupo Petrópolis não exige dados excessivos, desnecessários ou em desconformidade com a LGPD. Sendo assim, o envio de quaisquer dados, por liberalidade do Titular e que não sejam necessários para atendimento de finalidade legítima, serão eliminados.

Além disso, processamos informações para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias às quais estamos sujeitos.

WEBSITE

Durante a utilização do nossos Websites, coletamos dados pessoais de duas formas: (a) mediante fornecimento pelo próprio Titular por meio de formulários e (b) automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares.

Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nossas plataformas digitais. Nós também podemos utilizar cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nossos Websites.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento. De todo modo, é certo que o tratamento dos seus dados pessoais empreendido pelo Grupo Petrópolis sempre estará fundado em alguma base legal prevista na LGPD.

5. Os dados são compartilhados com terceiros?

A fim de cumprir as finalidades descritas nesta Política, o Grupo Petrópolis pode compartilhar seus dados pessoais com fornecedores e parceiros de negócios, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira excepcional e justificada. Para isso, asseguramos que:

O terceiro possua as salvaguardas necessárias para garantir a proteção e privacidade dos dados;
O terceiro esteja seguindo as orientações do Grupo Petrópolis e os requisitos legais para com o tratamento de dados;
Nos contratos estejam presentes cláusulas referentes à privacidade e proteção de dados pessoais;
Ao término do tratamento de dados, que os dados sejam eliminados ou anonimizados de modo que os titulares não possam mais ser identificados, com exceção para os casos em que haja uma obrigação legal para sua manutenção.

O Grupo Petrópolis também compartilhará seus dados pessoais nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais, observadas as normas éticas e estatutárias que conduzem a atividade da empresa.

6. Retenção e descarte de dados pessoais

O Grupo Petrópolis armazena seus dados pessoais durante o período necessário para atingir as finalidades apresentadas nesta Política, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais fornecidos ao Grupo Petrópolis durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

Em alguns casos poderemos reter suas informações mesmo que você solicite a exclusão, tais como:

nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis;
caso houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida);
para exercício regular de nossos direitos;
caso seja necessário para atender nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento dos esforços de segurança em benefícios dos usuários.

7. Transferência internacional de Dados pessoais

Não transferimos diretamente seus dados pessoais para outros países, porém, alguns serviços e funcionalidades que fornecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem. Nesse caso, nós asseguramos de que os países para os quais os dados sejam transferidos proporcionam nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira.

8. Política de cookies

O Grupo Petrópolis utiliza cookies para fazer seu site funcionar de maneira mais eficiente, bem como oferecer experiência personalizada de seus acessos ao site, como registrar suas preferências de linguagem, preenchimento de formulários, etc.

O Grupo Petrópolis utiliza apenas os cookies necessários para o bom uso e funcionamento do nosso site, para análise de performance e usabilidade e para identificar você caso volte a nos visitar no site, para auxiliar no preenchimento de formulários no site e te indicar conteúdos de seu interesse. Contudo, você deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação no Website.

Os cookies utilizados pelo Grupo Petrópolis sempre respeitarão os termos da nossa Política de Cookies.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

A LGPD garante a você titular dos dados pessoais, o direito de exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações portanto, o titular poderá solicitar ao Grupo Petrópolis informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos descritos abaixo:

Confirmação da existência de tratamento: os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pelo Grupo Petrópolis;
Acesso aos dados: é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pelo Grupo Petrópolis;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os titulares de dados podem solicitar ao Grupo Petrópolis, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Titular manter o Grupo Petrópolis informado nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pelo Grupo Petrópolis nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo Petrópolis;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- Uso exclusivo do Grupo Petrópolis vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Grupo Petrópolis está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento;
Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito ao Grupo Petrópolis através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

Nós disponibilizamos as referências acima para que você titular entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos através de nosso canal de comunicação.

10. Como o titular pode exercer seus direitos

Através do Canal de Atendimento aos titulares de dados pessoais com o Grupo Petrópolis, você poderá exercer seus direitos enquanto, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais.

Para acessar o Canal de Comunicação acesse o link: https://www.grupopetropolis.inter.net.br/informacoes-legais/privacidade/

Canal de Atendimento aos titulares | Grupo Petrópolis – Você é nosso maior compromisso

Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Escritório de Privacidade do Grupo Petrópolis, responsável pela guarda dos dados pessoais tratados pelo Grupo, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta em até 15 dias contado a partir da data do requerimento.

Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Grupo Petrópolis irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para atender às requisições acima, o Grupo Petrópolis empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela Empresa).

Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Grupo Petrópolis apresentará os devidos motivos.

Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, solicitamos comprovação da sua identidade.

11. Medidas de segurança

O Grupo Petrópolis tem o compromisso com os três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.

O Grupo Petrópolis adota medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle, bem como mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza.

12. Como obter mais informações e contato do DPO

Nesta Política constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você titular dos dados, poderá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Sr. Denis Cavalcante de Oliveira, através:

E-mail: privacidade.lgpd@grupopetropolis.inter.net.br
Telefone: (15) 3363-9000
Endereço: Estrada Municipal Batista Favoretti, 350, Água Branca – Boituva/SP, CEP: 18558-200.

13. Modificação da Política de Privacidade

O Grupo Petrópolis se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso site.

28 de fevereiro de 2023.
Versão 2.